O exercÃcio do direito por greve é constitucionalmente assegurada, não seria razoável a eliminaçãeste de candidato em virtude do ter participado por greve.
Ø possuidor do registro policial na condição de averiguado, autor ou indiciado; Este STJ que já reconheceu qual a mera existência de inqufoirito ou ação penal em curso é legÃtima para gerar a eliminação por candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é o caso por Delegados por PolÃcia.
A investigação social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.
O fato do candidato deter sofrido sanções disciplinares não é suficiente para gerar a sua própria eliminação na fase por investigação social, conforme entendimento do TRF da 1ª Regiãeste A respeito de este tema:
Este senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissãeste por fatos relevantes pelo formulário do investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.
ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA RODOVIÃRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Do INSTITUIÇÃO DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e de procedimentos irrepreensÃveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese Destes autos, este fato do terem sido impostas sanções de feição disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituição do ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção do normas extremamente rÃgidas, nãeste possui este condãeste, por si só, de configurar a ausência por idoneidade moral e de conduta irrepreensÃvel ao ponto do considerá-lo inidôneo de modo a fins de ingresso pelo serviço público, sob pena por ofensa aos princÃpios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Sou seguindo num concurso, e fui convocado de modo a a matrÃcula, preenchi a FIC, ficha por imcorporacao, e indeferiram minha matricula, como tenho dois processos em aberto, um por dirigir isento carteira, e outro por desobediência, estãeste alegando qual não tenho idoneidade moral, queria saber como proceder diante disso, como, minhas certidões estão todas negativas, e tenho uma vida tranquila, não me meto em confusões, queria saber tais como executar de modo a provar minha idoneidade.
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA RODOVIÃRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Do INSTITUIÇÃEste Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e do procedimentos irrepreensÃveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese dos autos, este fato por terem sido impostas sanções do caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituição por ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoçãeste de normas extremamente rÃgidas, nãeste possui o condão, por si só, de configurar a ausência do idoneidade moral e de conduta irrepreensÃvel ao ponto do considerá-lo inidôneo de modo a fins por ingresso pelo serviçeste público, sob pena por ofensa aos princÃpios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Ricardo disse: 16/06/2015 à s 02:39 Olá Dr. Tudo em paz??? Tenho um duvida Derivado do a investigaçãeste familiar e tenho estudado bastante para este concurso da Policia Federal. Ocorre qual a uns 10 anos atrás o irmão foi preso, mas ja pagou a sua própria pena e nem mora mais pelo PaÃs do futebol, e gostaria de saber se isso Pode vir a trazer problema para minha carreira ou algum impedimento para assumir a um cargo desse Género. Poderia me explicar sobre isso??? Bastante obrigado e já agradecendo o seu tempo, até Ainda mais !
No caso da Justiça federal basta acessar este seguinte link: . Este juizado já está incluÃdo em civil e criminal, como a certidãeste informara qualquer proceder nos Tribunais em qual seu nome e CPF estejam cadastrados.
O fato do senhor deter sido punido com demissão poderá ensejar na tua eliminaçãeste do concurso na fase do investigação social. Isso porque, a demissãeste será considerada fato desabonador da tua conduta.
RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, de que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social de que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este por possuir 1 veÃculo e ter dÃvida em seu nome, além do duas multas de trânsito.
Contudo, há concursos, tais como para a polÃcia militar, qual trazem uma lista de averiguação extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se no formulário do investigaçãeste questões A respeito de:
2. Viola o princÃpio da presunçãeste de inocência, a exoneraçãeste por policial militar, por ausência de idoneidade moral, em razão da existência por boletins vá para o meu blog do ocorrência em seu desfavor, de que sequer ensejaram a instauração de inqufoirito policial ou ação penal.